E-Social - Implementação

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Thiago Ramos Barbosa - Sócio da área trabalhista e tributação do trabalho de Machado Associados

Por meio da Resolução nº 3 de 29 de novembro de 2017, o Comitê Diretivo do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (“eSocial”), estabeleceu as datas a partir das quais as empresas estarão obrigadas a declarar informações trabalhistas, previdenciárias e tributários por meio do eSocial.

As empresas foram divididas em duas categorias, cada uma com datas diferentes para a implementação. As empresas com faturamento anual em 2016 superior a R$ 78 milhões formam o Grupo 1. As demais empresas privadas, incluindo as abrangidas no regime tributário Simples Nacional, Microempreendedor Individual e pessoas físicas que tenham empregados, compõem o Grupo 2.

As empresas do Grupo 1, deverão se atentar para o seguinte cronograma:

  • A partir de maio de 2018, informações relativas a folha de pagamento deverão ser transmitidas via eSocial.
  • Dados de segurança e saúde dos trabalhadores, deverão ser informados pelo eSocial a partir de janeiro de 2019.

Já as empresas do Grupo 2, devem seguir as seguintes datas:

  • Cadastros gerais do empregador e as tabelas acessórias, a partir de julho de 2018, deverão ser transmitidos via eSocial.
  • Para as informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas, como admissões, afastamentos e desligamentos, a data para implementação do eSocial será setembro de 2018.
  • A partir de novembro de 2018, as informações de folha pagamento passam a fazer parte do rol de obrigações a serem cumpridas através do eSocial.
  • Em janeiro de 2019, também devem ser inseridos dados de segurança e saúde do trabalhador.

Há, ademais, um cronograma específico para as obrigações acessórias, o qual deverá ser seguido durante a implementação do eSocial, estabelecido pela Instrução Normativa nº 1.767/2017 da Receita Federal. A partir de 01 de maio de 2018, as empresas do Grupo 1 deverão adotar a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) para as obrigações acessórias. Já para as empresas do Grupo 2, tal implementação será mandatória a partir de 01 de novembro de 2018.

Para o cumprimento das obrigações acessórias, as empresas terão até o 15º dia do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador para transmitir as informações. Empresas que promovem eventos, terão até 2 dias após a ocorrência do mesmo para cumprirem com tal obrigação.

Tanto o eSocial como o EFD-Reinf, fazem parte do Sistema Público de Escrituração (SPED), o qual busca modernizar e unir em uma única base de dados diversas informações empresariais, facilitando a transmissão de dados pelas empresas e viabilizando o cruzamento de dados e uma fiscalização mais efetiva.

Fonte: 
MACHADO ASSOCIADOS