A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto-base do projeto da nova Lei de Licitações . Os destaques apresentados à matéria devem ser votados hoje, conforme acordo entre partidos, para permitir, antes disso, a votação de quatro projetos de lei relacionados a desastres com barragens. O acerto foi feito a pedido dos deputados que integram a Comissão Externa de Brumadinho , que apura a tragédia causada pelo rompimento de barragem da Vale no município mineiro, em janeiro.

A proposta dá nova roupagem à legislação em vigor, considerada defasada. Após passar pela Câmara, onde recebeu 117 emendas, o texto vai para o Senado. Entre os principais pontos inseridos está a exigência de contratação de um seguro de 30% para obras com valor acima de R$ 200 milhões. Se a empreiteira não terminar o projeto, a seguradora faz isso ou ressarce o órgão público.

A medida divide opiniões. Críticos apontam que empresas de menor porte, que não têm fôlego para pagar um seguro equivalente a um terço do total orçado para o empreendimento. Para Venilton Tadini, da Abdib, associação que representa as grandes empresas de infraestrutura e indústria de base, o seguro é avanço. Ele lamenta, porém, que, nas obras de grande vulto, o texto aprovado diga que “o seguro garantia poderá ser exigido”, em vez de torná-lo obrigatório, como constava em versões anteriores:

— Pode contribuir bastante para a conclusão de obras quando ocorrem problemas no meio do caminho, sobretudo em obras de grande vulto. Acho que os percentuais em relação ao valor dos contratos estão adequados.