O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento em parceria com o Ministério da Economia promoveu a integração total da certificação das exportações de produtos vegetais ao chamado Portal Único de Comércio Exterior. Com essa medida, o exportador encaminha documentos de forma eletrônica e cumpre exigências de diferentes órgãos em um único lugar.
Essa forma de certificação começou a valer na última sexta-feira (26), eliminando etapas burocráticas, como o protocolo de documentos físicos e o preenchimento manual dos certificados. O objetivo é facilitar o comércio internacional e garantir um ambiente de negócios mais competitivo para o exportador brasileiro.
O novo modelo conta com código de autenticidade e página de consulta online, permitindo que as informações sejam visualizadas pelos importadores antes da carga chegar ao destino.
Os dados são cadastrados diretamente no Portal Único de Comércio Exterior e analisadas pelo Sistema de Vigilância Agropecuária do Ministério da Agricultura para emissão dos certificados internacionais que garantem o acesso do produto nacional ao mercado exterior. Depois de analisadas, as informações são enviadas diretamente para o portal, onde podem ser acessadas por outros órgãos, como Receita Federal e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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