Sem qualquer modificação ao texto aprovado na noite de terça-feira (13), a Câmara dos Deputados concluiu, ontem (14), a votação da Medida Provisória 881, a MP da Liberdade Econômica, que simplifica os negócios e permite trabalhos aos domingos e feriados. Para especialistas consultados pela reportagem, comércio, turismo, serviços e indústria serão os mais beneficiados no Estado.

A medida alterou aspectos relacionados ao trabalho aos domingos e feriados, registro de entrada e saída para empresas com mais de dez funcionários e também mudou processos relacionados ao prazo para assinatura da carteira de trabalho por parte do empregador, entre outras mudanças. Na prática, a MP permite que o funcionário trabalhe em domingos e feriados, desde que preserve uma folga a cada quatro domingos.

O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FDCL), Freitas Cordeiro, ao trabalho aos domingos e feriados é um ponto positivo para o comércio da cidade.

Para o presidente, as mudanças na exigência de vistorias e alvarás irão destravar impasses e vai estimular a criação de novas empresas. “Uma das medidas que nós tomamos como muito importante é a questão do alvará de funcionamento de empresas que vendem produtos de baixo risco. Há tempos, nós reclamamos desse processo. Não há necessidade de submeter uma vistoria nesses casos, que só dificulta a criação de novas empresas”, diz.

Sobre a geração de empregos, Cordeiro também salienta que as mudanças no ambiente de negócios do Estado serão gradativas. “Uma cidade turística como Fortaleza necessita do comércio funcionando a todo vapor. Com essas mudanças, nós poderemos ampliar os nossos serviços e aumentar o lucro do comércio, o que consequentemente poderá estimular a criação de mais oportunidade no mercado”, acrescenta.