A Câmara Espanhola inaugurou as atividades de seus comitês em 2021 com o bate-papo de Alessandro Tomao, vice-presidente Jurídico do Santander, com o Comitê Jurídico e Finanças. O evento aconteceu dia 16 de março e contou com a participação de 30 membros.

A abertura ficou sob responsabilidade de Marcos Madureira, presidente da Câmara, acontecimento inédito nos encontros de grupos de trabalho da entidade. Madureira iniciou os trabalhos reforçando que o convite de um profissional de destaque, como Alessandro Tomao, para o evento vem de encontro com o objetivo de valorizar e incrementar o trabalho dos comitês durante o ano. Também estavam presentes Leonardo Miranda, presidente do comitê e sócio do escritório de advocacia Tozzini Freire, e Daniella Almeida, vice-presidente e advogada da Estrella Galícia.

A introdução do palestrante ficou à cargo de Leonardo, que destacou o currículo de Tomao, que é bacharel em Direito e tem MBA em Administração de Empresas pela Universidade de São Paulo.

Durante sua palestra, o VP do Santander focou em três temas: contenciosos trabalhistas, nova Lei de Licitações e ESG (Environment, Social and Governance). Ademais, o executivo fez uma breve explanação sobre o banco Santander, seus negócios e sua estrutura no Brasil.

O primeiro assunto tratado foi a decisão sobre correção de débitos trabalhistas definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2020. Segundo Tomao, o Supremo definiu que o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), deve ser usado na correção dos valores na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa Selic. O tema é de grande preocupação para as empresas, pois as mudanças geram impacto no estoque de provisão para demandas judiciais.

Logo em seguida, Tomao abordou a nova Lei de Licitações, que teve sua aprovação em março de 2021 pelo Senado Federal e, neste momento, aguarda sanção presidencial. A legislação unifica regras de licitações e contratos administrativos, mudando a forma que os governos Federal, Estadual e Municipal realizam transações com fornecedores de produtos e serviços. O VP do Santander enfatizou as novas modalidades de tomada de preço por pregão e diálogo competitivo.

Para finalizar, o tema tratado foi a importância das práticas ambientais, sociais e de governança dos negócios, assunto conhecido pelo acrônimo em inglês ESG. O executivo comentou sobre como o setor bancário está avançado na implantação dessas políticas, realizando uma autorregulação em comparação à legislação brasileira e global, principalmente, nas questões ambientais.

As reuniões de Comitês são exclusivas para representantes de empresas associadas à Câmara Espanhola. O Comitê Jurídico e Finanças está programado para se reunir novamente no dia 8 de junho.