Espanha obtém carta branca do Congresso para legalizar eutanásia

Fonte: O Globo Posted on

Nesta terça-feira, o governo espanhol conseguiu no Congresso luz verde para começar a processar uma lei que reconhece o direito à eutanásia em condições específicas. Prometida há dois anos, a lei foi criticada por entidades jurídicas e pela Igreja.

Os deputados aprovaram a tramitação do projeto com 203 votos a favor, 140 contra e duas abstenções. A partir de agora, a proposta será discutida em profundidade e deverá ser aprovada pelo Congresso e pelo Senado, em um processo que pode durar meses.

— A Espanha dá um passo decisivo para reconhecer o direito a uma morte digna. Graças às pessoas e a grupos que lutam por ela há anos — tuitou o socialista Pedro Sánchez, que governa em coalizão com o partido de esquerda Podemos.

É a terceira vez desde 2018 que os socialistas apresentam essa proposta de lei, que pretende não apenas descriminalizar a eutanásia, mas torná-la um “novo direito individual”. As duas tentativas anteriores fracassaram porque o Legislativo não conseguiu convocar pleito para discutir a proposição.

O texto estabelece que portadores de doença grave, incapacitante ou incurável, e que causa sofrimento intolerável, podem pedir para que outras pessoas os matem.

A solicitação de eutanásia deve ser feita por escrito, reiterada 15 dias depois, obter a aprovação de dois médicos e revisada por uma comissão.

A lei contempla o direito de “objeção de consciência” para os profissionais de saúde que não desejam participar da eutanásia.

— Temos grandes expectativas de que desta vez a lei avance — disse na segunda-feira Fernando Marín, médico da associação Right to Die Dignity, que espera que a lei entre em vigor no fim do ano.

Os partidos do governo, seus aliados e a parcela liberal dos cidadãos são favoráveis ao novo texto, formando uma ampla maioria. Os conservadores do Partido Popular (PP) e a extrema direita, no entanto, o rejeitam.

O PP, assim como a Igreja Católica, considera os cuidados paliativos suficientes nessas situações.

— A provocação da morte ativamente nunca é uma boa solução —afirmou o secretário-geral da Conferência Episcopal Espanhola, Luis Argüello, na terça-feira.

Atualmente, a prática da eutanásia na Espanha é punida com dois a dez anos de prisão — penas que podem ser reduzidas se a pessoa sofrer uma doença grave e pedir para morrer.

O debate acontece 22 anos após a morte do espanhol Ramón Sampedro, um tetraplégico desde os 25 anos de idade, que passou 29 anos reivindicando o direito à eutanásia. Uma amiga sua admitiu na justiça ter ajudado Ramón a se matar em 1998. A história inspirou o filme “Mar Adentro”, do espanhol chileno Alejandro Amenábar, vencedor de um Oscar em 2005.

 

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