O Comitê de energia e infraestrutura da Câmara realizou, no dia 17 de agosto, um evento para tratar sobre a nova Lei de Licitação, sancionada em abril de 2021, que institui normas para contratos de Administração Pública, visando mais transparência e agilidade.
O evento contou com a participação dos líderes Jaime Juraszek, da Acciona, e Danny Dalberson, da Engecorps, além dos palestrantes Ricardo Gomes, presidente ABCE (Associação Brasileira de Consultores de Engenharia); Bruno Aurélio, sócio das práticas de Infraestrutura e Regulatório do Demarest Advogados, e Alessandra Pivante, diretora jurídica da Sacyr Brasil.
Bruno Aurélio iniciou o webinar com um overview sobre a Nova Lei de Licitação, explicando que ela é a consolidação de leis de diferentes modalidades de licitação, a Lei Geral de Licitações e Contratações Públicas, a Lei do Pregão e a Lei do RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). O sócio de práticas de Infraestrutura e Regulatório do Demarest Advogados também comentou sobre as principais novidades, como aspectos procedimentais e contratuais, contratos de eficiência e aspectos de interesse.
O presidente da ABCE, Ricardo Gomes, apresentou os avanços nas situações das licitações públicas, que geraram discussões que buscaram uma melhor clareza e definições. Ele apontou em sua discussão detalhes sobre o avanço da lei, algumas melhorias conquistadas como o fim do pregão, a utilização da modalidade técnica e preço, bem como outras boas práticas e novidades introduzidas. Ricardo tratou também sobre as principais indefinições, especificamente no setor da ABCE, o PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
O evento foi finalizado pela diretora Jurídica da Sacyr Brasil, Alessandra Pivante, que trouxe uma visão geral de uma construtora e apontou como sua equipe buscou uma forma prática para preparar a empresa para esse novo cenário.
Assista ao evento aqui:
Remoto Zoom
17/08/2021
10:00 às 11:30
Remoto
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COMITÊ REALIZADOR
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Rafael Sagardi Lavín - Country manager na Comsa Brasil
Danny Oliveira - Diretoria de Relações Institucionais na Engecorps
Objetivo do comitê: Incentivar o intercâmbio de informações entre os participantes, promover encontros com governos estaduais para avaliação de projetos em vias de licitação (concessões, PPPs, etc) e promover encontros com entes públicos e privados para avaliação de projetos e oportunidades para os associados.
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Infraestrutura
**Informamos aos interessados que o ingresso no Comitês de Infraestrutura e Energia requer aprovação prévia da liderança, em decorrência da confidencialidade estratégica dos assuntos abordados nos encontros.