As reuniões de Comitês são exclusivas para sócios da Câmara Espanhola!

O Comitê Jurídico e Finanças, realizou no dia 9 de junho, um bate-papo com Camilla Tápias, VP de Assuntos Regulatórios da Telefônica, a fim de falar sobre temas da área regulatória, usando como exemplo o case da empresa e apontando os assuntos do momento, como o edital para a licitação da tecnologia 5G e seus desdobramentos.

Leonardo Miranda, sócio do Tozzini Freire Advogados, e Daniella Almeida, advogada na Estrella Galícia, líderes do comitê, iniciaram a reunião apresentando um pouco sobre o grupo e as novas estratégias. O comitê está em sua segunda reunião temática e ambos retrataram o sucesso da iniciativa.
Camilla Tápias mostrou a estrutura da vice-presidência de assuntos regulatórios da Telefônica, falando de forma detalhada sobre a atuação de cada área, a complexidade do setor, combinada com a vasta gama de temas que são tratados dentro da empresa, como o regulamento de uso do espectro, obrigações editais anteriores (Rural, Saldo EAD), e outros temas ligados a concessão, contencioso, consumidor, M&A e parcerias.

O leilão de concessão da tecnologia 5G é o maior certame de operação de uma frequência já realizado no Brasil pela Anatel em quantidade de espectro licitado (3.710 MHz). “O que vai ser licitado agora, é 60% do total do que vamos ter após o leilão realizado”, explica a VP de Assuntos Regulatórios.
O novo serviço proporcionará uma mudança de comportamento e um avanço tecnológico para o país, como carros autônomos e realidade aumentada, além de contribuir com melhorias para diversas frentes de trabalho, já que possibilita uma latência muito baixa e alta velocidade.

O leilão tem uma complexidade jurídica-regulatória, por envolver assuntos técnicos e jurídicos em discussão. Tápias listou os macrotemas que vêm sendo debatidos no âmbito do edital, como a quantidade de espectro no 3,5 GHz (frequência própria para o 5G), precificação das faixas, ressarcimento das satelitais, obrigações de cobertura, limpeza da faixa de 3,5 GHz, divisão das faixas, entre outros.

As obrigações de cobertura propostas pela Anatel se tornaram um dos pontos preocupantes, pois quando colocadas em planejamento, acabam superando o valor de retorno com a prestação do serviço. Com altas exigências nas obrigações, as empresas podem perder o interesse. “Temos que mostrar para a Anatel que as contrapartidas do leilão devem ser justas. A agência só pode exigir o que cabe dentro do valor da faixa. E o valor da faixa é calculado de acordo com a perspectiva de receita de retorno”, pontuou Camilla.

O edital está em análise pelo TCU (Tribunal de Contas da União), após as quais gerou algumas críticas. Camilla destacou que as principais têm relação com a Rede PAIS (Amazônia) e a Rede Privativa para o governo, sendo que a última traz maiores apontamentos, já que demanda das vencedoras do leilão um outro serviço, com alto custo, que seria a construção de uma rede paralela para a comunicação do governo com tráfego seguro. “A forma como a Anatel e o ministério previram isso é ilegal. Porque não faz parte das obrigações do 5G, são obrigações que nada têm a ver com o objeto do leilão”, explica Tápias.

Ainda foram pontuadas questões sobre segurança jurídica. Estas são questões que estão em análise no TCU, sendo que o Tribunal poderá recomendar ajustes à Anatel. Em decorrência dessa e outras questões, acredita-se que o leilão não deve acontecer como previsto, em julho, e sim em meados de setembro.

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09/06/2021
15:00 às 16:30

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