Marco Legal do Saneamento | Licitações, Desafios e oportunidades de negócios

A nova legislação para levar água potável, captação e tratamento de esgoto para todos os brasileiros foi o tema do webinar realizado dia 27 de maio. Com patrocínio da GS Inima e realização do Comitê de Infraestrutura e Energia da Câmara Espanhola, os palestrantes do evento destacaram o papel das empresas e do poder público para debater os avanços do novo Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020.

Após a fala de Jaime Juraszek, líder do Comitê de Infraestrutura, dando boas-vindas aos participantes e espectadores, o moderador Evaristo Pinheiro, sócio-administrador do escritório Barral e Parente Advogados, introduziu o tema. Segundo Pinheiro, leilões recentes mostram que o Brasil está no caminho para atingir as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento, incentivando a atração de investimentos para o setor. “A lei vem para impulsionar mudanças de comportamento, como estimular o planejamento, dando segurança jurídica e deixando claro para o investidor quais as regras do jogo”, explicou o especialista. 

A segunda palestrante do evento foi Monica Porto, diretora de Sistemas Regionais da Sabesp. A empresa de economia mista é a terceira maior companhia de saneamento do mundo em receita bruta e atende 67% da população do estado de São Paulo, por isso é um dos mais importantes atores do novo mercado aberto pela lei recém-aprovada. De acordo com a diretora, “a nova lei vem trazer a ideia clara da importância da parceria, pois nem o poder público, nem o privado consegue dar conta de cumprir as metas de saneamento básico. O novo marco destaca a necessidade de parceria para avançar rapidamente”. 

Já Roberto Muniz, diretor de Relações Institucionais da GS Inima, enfatizou que a pandemia mostrou a importância da água nos domicílios brasileiros, considerando que a higiene é essencial como forma de prevenção do covid-19. O executivo também apontou que a lei trouxe de volta a responsabilidade dos estados como entes capazes de fazer a regionalização, levando em conta as questões locais. Muniz contou que a GS Inima é otimista com a lei, “já que o novo marco regulatório permite que as empresas administrem seus recursos”. 

Sergio Ayrimoraes, especialista em Recursos Hídricos da ANA, fechou o evento com uma reflexão sobre segurança hídrica e abordagens integradas sobre o saneamento. O representante da agência reguladora indicou que a sustentabilidade de um projeto hídrico também deve levar em conta as características regionais e todo o ciclo de captação de água e tratamento do esgoto, considerando o manancial e a hidrologia. Ayrimoraes deu como exemplo o desafio da qualidade da água nos municípios brasileiros. “Quase 70% das cidades não têm tratamento de esgoto e, como consequência, os rios urbanos são comprometidos e não podem abastecer as cidades. As empresas de abastecimento são obrigadas a buscar água mais longe, o que acaba onerando o equilíbrio econômico-financeiro da operação”, explanou. 

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