O governo quer atrair bancos para financiar Estados em dificuldades financeiras. A área econômica avalia que haverá grande disposição de instituições privadas e públicas para emprestar dinheiro aos Estados que aderirem ao Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), que está em elaboração no Tesouro Nacional. A leitura é que, com a garantia a ser dada pela União, a operação não consome capital de Basileia, não tem risco e mesmo assim pagará um prêmio interessante de taxa de juros para as instituições que oferecerem o crédito.

“Emprestar para Estados com garantia da União, quem não quer?”, comentou uma fonte ao Valor. O texto do PEF está em fase final de elaboração pelos técnicos, que já devem levar até esta sexta-feira uma versão para os escalões superiores do Ministério da Economia.

A ideia na equipe econômica é que em cerca de duas semanas o programa já esteja pronto para ser enviado ao Congresso Nacional, embora a definição do momento para esse encaminhamento esteja vinculado à questão da reforma da Previdência.

No formato atual, qualquer tipo de banco – privado nacional ou estrangeiro e também instituições públicas – poderá oferecer empréstimos para os Estados que estão com problemas fiscais, mas não têm condição tão ruim a ponto de se habilitarem ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), também conhecido como lei de falência dos Estados. Nesse caso, só os Estados do Rio de Janeiro (que já aderiu), Rio Grande do Sul e Minas Gerais se habilitam.