Sem alarde, o governo brasileiro emplacou com seus sócios no Mercosul uma proposta de reestruturação geral da Tarifa Externa Comum (TEC), que está completando 25 anos sem jamais ter sido revisada. A ideia do Brasil foi aprovada no dia 21 de março por Argentina, Uruguai e Paraguai.

Compromisso – Os quatro países se comprometeram a discutir ao longo deste ano uma proposta de mudança unilateral das tarifas de importação aplicadas em conjunto sobre produtos oriundos de fora da região.

Grupo técnico – Um grupo técnico, que teve sua primeira reunião há duas semanas, ficou incumbido de apresentar o resultado de seus trabalhos em dezembro. A orientação clara dos trabalhos é por uma abertura comercial, inclusive com proposta que envolva tamanho e cronograma dos futuros cortes na TEC.

Definição – O Brasil gostaria de uma definição sobre o assunto no fim de 2019, durante o encontro de cúpula do bloco, que vai encerrar a presidência rotativa brasileira no segundo semestre. Seria o passo mais ousado no caminho prometido pelo ministro Paulo Guedes, desde a campanha eleitoral, de liberalização da economia.

Diagnóstico – No dia 21 de março, os coordenadores do Grupo Mercado Comum (órgão decisório executivo do Mercosul) receberam do governo Jair Bolsonaro um diagnóstico sobre a situação atual da TEC. Na comparação com países ou blocos no mesmo patamar relativo de desenvolvimento, como a Aliança do Pacífico ou a Asean, percebeu-se que o Mercosul ainda possui tarifas muito elevadas.

Produtos – Cerca de 4 mil produtos, por exemplo, têm alíquota de importação de 14%. Pouco mais de 400 estão com tarifa de 35% – a máxima consolidada na Organização Mundial do Comércio (OMC) para bens industriais. Automóveis de passageiros, calçados e vestuário em geral têm esse nível de proteção contra importados.

Avaliação preliminar – A avaliação preliminar do governo brasileiro é que seria possível cortar a TEC pela metade, de forma escalonada, sem nenhum impacto negativo para as negociações de acordo de livre-comércio. Isso porque as tarifas atuais são tão altas que continuaria havendo forte interesse dos parceiros comerciais em gozar de acesso ao mercado com alíquota zero.

Discrição – As discussões sobre o futuro da TEC são conduzidas com discrição por causa das sensibilidades políticas que isso envolve, principalmente na Argentina. Um dos dilemas tem a ver com o panorama eleitoral complicado para a reeleição do presidente Mauricio Macri. Acredita-se que dar muita publicidade agora ao processo de abertura comercial, diante da resistência da indústria argentina, atrapalharia os planos de Macri.

Dilema – Outro dilema importante: se a ex-presidente Cristina Kirchner vencer as eleições de outubro e voltar à Casa Rosada em dezembro, as chances de levar adiante uma redução da TEC tornam-se mínimas. Nesse caso, seria necessário pensar até mesmo o que fazer com o Mercosul. Mas, por enquanto, ninguém em Brasília deseja sequer especular sobre isso.

Certo – O certo é que, com a perspectiva de liberalização, muitos setores já se movimentam para apontar ao governo a necessidade de uma adequação tarifária gradual e planejada, sem alterações bruscas.

Levantamento – A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), por exemplo, contratou a GO Associados para fazer um amplo levantamento de como poderia se dar a inserção internacional do segmento. O resultado das simulações indica que uma abertura unilateral, com redução para zero das tarifas de produtos químicos em quatro anos a partir de 2020, teria impactos macroeconômicos quase nulos, mas queda no PIB setorial e também no nível de emprego.

Outros cenários- Foram testados outros cenários, com oito anos – em vez de quatro – para se chegar às tarifas de importação zero, nos quais o estudo indicou o potencial de efeitos parecidos. No entanto, haveria mais tempo para ajustes – barateamento da energia, reforma tributária, desburocratização.

Materialização – Para a diretora de assuntos de comércio exterior da Abiquim, Denise Naranjo, o estudo materializa o compromisso do setor químico brasileiro com relação à agenda de inserção comercial responsável.

Prontos – “Estamos prontos para participar do debate e contribuir na elaboração de um programa de inserção comercial para um novo Brasil, que sirva até mesmo de modelo para outros países. Entendemos, como condição indispensável, que seja um processo condicionado e concomitante à redução drástica do custo Brasil, transparente, gradual, negociado, debatido publicamente com os setores, de forma a garantir segurança jurídica e sustentabilidade à competitividade e integração comercial brasileira.” (Valor Econômico)