O governo prepara um novo decreto para regulamentar o fim do desconto na energia para consumidores rurais do País. O benefício custa R$ 3,4 bilhões por ano e é pago pelos demais consumidores de energia do País.

Já há consenso de que o subsídio deve mesmo acabar, de forma escalonada, ao longo dos próximos cinco anos. Mas para diminuir a resistência do agronegócio, o texto voltará a permitir que produtores que fazem uso de irrigação acumulem dois descontos até a extinção dos benefícios. O desconto médio dos consumidores rurais era de R$ 47,88 em 2016. Os irrigantes, em média, tinham um desconto bem maior, de R$ 642,64.

Além de permitir que irrigantes acumulem os dois benefícios, o texto determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fiscalize a concessão do subsídio. Essa obrigação por parte do órgão regulador já está prevista em lei, mas o trabalho da Aneel foi criticado em análises feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que encontrou indícios de fraudes.

O novo decreto será enviado à Casa Civil nos próximos dias, para ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto foi construído pelos Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Regional, Economia, Minas e Energia, Casa Civil e pela Aneel.