Substituição Tributária: tecnologia é o melhor caminho para evitar não-conformidades

Fonte: Jornal Contábil Posted on

A Substituição Tributária é um regime que já existe há muito tempo e, basicamente, centraliza nas indústrias o recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido em toda a cadeia, até o consumidor final. Trata-se de uma antecipação do recolhimento do ICMS que contempla a venda de cada produto, ficando a cargo de cada Estado estipular a Margem de Valor Agregado (MVA) ou o Índice de Valor Adicional (IVA) sobre o qual irá incidir o cálculo do tributo devido por substituição.

Especialmente nos últimos dois anos, as regras da Substituição Tributária vêm sofrendo alterações em virtude do julgamento do Recurso Extraordinário 593.849 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio dessa decisão, foi estabelecido que o valor do ICMS retido por Substituição Tributária não é uma presunção absoluta e que o Estado tem o dever de ressarcir a diferença que foi retida a maior, em relação ao praticado na respectiva operação de venda ao consumidor final. Essa iniciativa fez com que os Estados iniciassem um processo de adequação da legislação interna, inclusive, para exigir o complemento do ICMS, caso a situação seja inversa.

Esse novo cenário tem gerado muita insegurança jurídica tanto para os contribuintes quanto para os Estados. O motivo desse sentimento se explica pelo fato de que o valor final da venda de cada produto ao consumidor final é o parâmetro estabelecido pela decisão do STF para a definição do cálculo do ressarcimento ou complemento, conforme o caso. Ou seja, ainda que a indústria cumpra a determinação legal e efetue o cálculo da Substituição Tributário com base no MVA/IVA estipulado pelos Estados, poderá haver distorções de valores na venda ao consumidor final que causem a obrigatoriedade de ressarcimento ou complemento do ICMS. Uma verdadeira confusão.

“Tenho acompanhado muitas empresas preocupadas em se adequar às novas exigências e em dar mais transparência das informações relacionadas aos produtos sujeitos à Substituição Tributária, para não serem pegas de surpresa pelo Fisco.” Isto porque, as obrigações acessórias foram alteradas para inserir esta nova apuração e novos campos foram criados na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal ao Consumidor (NFC-e) para demonstração dos valores da Substituição Tributária refletidos nas operações. Portanto, o Fisco terá ferramentas para realizar o cruzamento das informações entre toda a cadeia e cobrar o complemento do ICMS-ST. O contrário também será verdadeiro, o contribuinte poderá requerer o ressarcimento do ICMS com base nestas mesmas informações, se for o caso.

Alguns Estados, como por exemplo o de Santa Catarina, estão se posicionado de forma mais radical. Neles, foram excluídos alguns ou vários segmentos do regime da Substituição Tributária, tendo em vista a dificuldade no acompanhamento das informações dos contribuintes e mediante a possibilidade de ter que ressarcir um valor que não está previsto no orçamento anual do Estado.

Leia a matéria na integra

Talvez você gostaria de ler também

\
Warning: Trying to access array offset on value of type null in /www/wwwroot/www.camaraespanhola.org.br/wp-content/themes/camara/single.php on line 69

Warning: Trying to access array offset on value of type null in /www/wwwroot/www.camaraespanhola.org.br/wp-content/themes/camara/single.php on line 69

Como a tecnologia ajuda a alavancar o setor da construção civil

A pesquisa Investimentos em Indústria 4.0 da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou que as empresas no Brasil ainda estão no estágio inicial da migração para a digitalização. A modernização, para 90% delas, aposta em tecnologias voltadas aos processos de produção ou gestão e podem ser a porta de saída da estagnação econômica. Os dados colhidos[…]

Saiba mais

Warning: Trying to access array offset on value of type null in /www/wwwroot/www.camaraespanhola.org.br/wp-content/themes/camara/single.php on line 69

Warning: Trying to access array offset on value of type null in /www/wwwroot/www.camaraespanhola.org.br/wp-content/themes/camara/single.php on line 69

Empresas devem priorizar tecnologias já adotadas, diz relatório

Os gastos mundiais com tecnologia da informação para uso empresarial devem crescer em 3,9% este ano, cerca de US$ 200 bilhões (R$ 735 bilhões) com relação ao ano passado, para mais de US$ 5 trilhões (R$ 18 trilhões), de acordo com o mais recente relatório da organização setorial CompTIA. Os avanços não serão propelidos por[…]

Saiba mais