O documento, intitulado “Criptoativos: principais desenvolvimentos, questões regulatórias e respostas” destaca questões regulatórias fundamentais sobre desenvolvimentos recentes, notáveis na indústria cripto e propõe uma resposta política a elas.

Desenvolvimentos recentes de criptoativos detalhados pelo relatório incluem: mineração, o crescente uso de criptoativos para lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, o crescente uso de “tokens” privados para financiamento e o surgimento de stablecoins e moedas digitais emitidas por bancos centrais (CBDCs).

O estudo distingue atividades de cripto “legais”, que existem em corretoras acessíveis onde criptoativos existem como instrumentos financeiros especulativos, e atividades de cripto “ilegais”, que ocorrem em seções mais sombrias e ocultas da internet.

A maioria das atividades legais com criptoativos — e, em particular, com criptomoedas — acontece em corretoras de criptoativos. Geralmente, é relacionada ao uso de criptomoedas para propósitos especulativos.

Atividades ilegais incluem, dentre outros, a compra e venda on-line de bens e serviços ilegais em mercados da deep web, lavagem de dinheiro, evasão de controles de capital, pagamentos em ataques e roubos de ransomware.

A comissão política destaca suas respostas sugeridas para a diferenciação entre atividades legais e ilegais com cripto, além do gerenciamento do uso crescente de cripto para fins ilegais ao aplicar medidas antilavagem de dinheiro (AML) e combate ao financiamento do terrorismo (CFT).

“Para criar um contexto justo e assegurar proteções adequadas a investidores em toda a União Europeia”, afirma o relatório, “a União Europeia deve considerar uma visão comum sobre a qualificação legal de criptoativos como instrumentos financeiros”.

Para fazer com que a estrutura europeia de AML/CFT esteja a par com a atual realidade do universo cripto, a União Europeia deveria considerar inúmeras de ações regulatórias, incluindo a ampliação da definição de moedas digitais, expandindo a lista de entidades obrigadas a incluir mais ‘guardiões’ de cripto, prestando atenção o suficiente ao papel dos mineradores, pesquisando se facilidades descentralizadas de negociação apresentam, de fato, riscos de AML/CFT.