Para encerrar o ano de 2025, a edição 89 da BMA Review, a publicação trimestral do nosso escritório de advocacia, traz artigos dos nossos especialistas sobre temáticas relevantes e atuais sobre a relação entre o universo empresarial e jurídico.
Nosso artigo de capa trata da proposta de reforma da Resolução CVM nº 77 e os impactos nas recompras. Além disso, esta edição fala sobre a “estreia” do IBS e CBS, traz um resumo sobre o que muda para as empresas após a COP30 e destrincha a Nova Lei dos Seguros.
Clique aqui para ler na íntegra ou confira abaixo cada um dos artigos. Caso queira ler algum texto específico, clique nos títulos para ser direcionado para cada um deles. Em caso de dúvidas, não hesite em entrar em contato.
| >>> CONFIRA OS ARTIGOS DA EDIÇÃO #89 |
| ARTIGO DE CAPA: SOCIETÁRIO E M&A A proposta de reforma da Resolução CVM n° 77 e os impactos nas recompras Por Fernanda Carneiro e Bruno Massena Cerqueira Costa Além da padronização de conceitos, a proposta traz novo artigo que estabelece um conjunto de condições cumulativas para a aquisição diária de ações de própria emissão em mercados organizados. |
| TRABALHISTA Jurisprudência trabalhista em movimento: tendências no TST e STF Por José Luiz Meira Fernandes Cardoso e Miguel dos Santos Xavier TST consolida-se como corte de precedentes em 2025, enquanto STF prepara para 2026 julgamentos de grande repercussão na esfera trabalhista. |
| TRIBUTÁRIO “Estreia” do IBS e CBS: papel estratégico das obrigações acessórias Por Ligia Regini, Rodrigo Domingos de Abreu Alvarenga e Paula Massoni Bardella Oliveira A partir de janeiro de 2026, os novos modelos de documentos fiscais terão validade jurídica para constituição do crédito tributário de CBS e IBS. |
| PROPRIEDADE INTELECTUAL Mulheres na propriedade industrial: desigualdade persiste, mas há evolução Por Ana Cristina Müller, Lilian Ghitnick Arcalji e Natália Furtado De Castro Apenas 17% dos pedidos de patentes no Brasil são de depositantes mulheres, mas avanço é consistente e revela tendência positiva. |
| AMBIENTE, CLIMA E MINERAÇÃO COP30 – o que muda para as empresas: obrigações, oportunidades e riscos Por Fernanda A. Tanure, Marina Maciel e Marlus Oliveira Empresas brasileiras enfrentarão pressão regulatória e reputacional para alinhar suas operações às novas exigências globais. |
| SOCIETÁRIO E M&A Lei nº 15.177/2025: Da diversidade mandatória para as estatais à inclusão de regras de transparência para todas as S.A. Por Ana Paula Reis e Amanda Morais A redação do dispositivo suscita debate quanto à sua abrangência: trata-se de obrigação restrita às companhias abertas que optarem pela reserva de vagas ou seria aplicável a todas as sociedades por ações, abertas e fechadas, regidas pela Lei das S.A.? |
| SEGUROS A nova Lei de SegurosPor Henrique Beloch e Gilda Pestana A Lei nº 15.040/2024 introduz um novo marco legal do setor de seguros no Brasil, estabelecendo regras para os contratos de seguro em substituição às disposições do Código Civil. |
| ENERGIA Compensação por curtailment na Lei nº 15.269/2025: desafios para a regulamentação Por Bruna de Barros Correia, Julia Calgaro Moreira e João Pedro Groba Mendes Caputo Barreto A interpretação sistemática da Lei nº 15.269/2025 indica que, no regime regressivo do art. 1-B, haverá integral compensação para os custos associados à indisponibilidade externa e à confiabilidade elétrica. |
| SOLUÇÃO DE CONFLITOS ESG em contratos cross-border: lei aplicável e jurisdiçãoPor João Rafael Castro de Oliveira, Débora Fiszman e Ananda Bricio Crispim À medida que Estados incorporam em suas legislações exigências socioambientais, a agenda ESG deixa de ser vista como acessória e passa a ter importância central na alocação de riscos, especialmente em contratos cross-border. Nesses casos, podem ser diversos os níveis de rigor regulatório de nações por princípio soberanas. |
