A Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, a COP30, começou esta semana em Belém (PA) com o objetivo de discutir a redução de emissões de gases de efeito estufa, o financiamento climático para países, energias renováveis e soluções de baixo carbono, entre outros temas.
Para gerar reflexão acerca dos assuntos propostos na COP, que acontecerá até 21 de novembro, o BMA Advogados produziu um material multidisciplinar que trata das recentes discussões sobre adaptação climática em um mercado que tenta ser cada vez menos dependente de fontes fósseis de energia.
Em “Economia de baixo carbono no Brasil: Recentes mudanças regulatórias e tendências”, nossos sócios e advogados de diferentes áreas de prática trazem seu olhar atento e propositivo em artigos breves, mas instigantes, sobre os potenciais caminhos e implicações jurídicas de uma economia cada vez mais descarbonizada. Os artigos estão divididos em duas seções e basta clicar no título do texto para ser direcionado à íntegra.
>>> SEÇÃO 1 – Mercados de carbono e regulação
AMBIENTE, CLIMA E MINERAÇÃO
Do voluntário ao regulado: Brasil amplia horizonte para créditos de carbono com potencial global
Por Márcio Pereira e Marina Maciel
Brasil concentra um terço do potencial global de reflorestamento, um quarto da possibilidade mundial de conservação florestal e ocupa a primeira posição na adoção de práticas agrícolas sustentáveis.
SOCIETÁRIO E M&A
REDD+ Jurisdicional e a controvérsia sobre a venda antecipada de créditos de carbono: o caso do estado do Pará
Por Luís Flaks e Pedro Henrique Serqueira
O contrato firmado entre o Estado do Pará e a Emergent Forest Finance Accelerator Inc., no âmbito da Coalizão LEAF, representa um marco importante no mercado, levantando questionamentos sobre os limites legais da compra e venda de créditos de carbono no Brasil.
TRIBUTÁRIO
Aspectos fiscais do mercado de carbono no Brasil: avanços e lacunas após a Lei nº 15.042/2024
Por Thais de Barros Meira e Andrea Oliveira
Nos termos da nova lei, o ganho decorrente da alienação de créditos de carbono e dos ativos definidos em lei é tributável pelo Imposto de Renda (IRPF ou IRPJ) e, no caso de pessoas jurídicas, também pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
DUE DILIGENCE E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
Desafios da diligência fundiária em projetos de soluções baseadas na natureza
Por Adriana Dib Fuzinato, Cristiana Moreira e Ellen Juste Nuñez
Diante do cenário de incerteza jurídica, faz-se necessário que a diligência legal compreenda uma abordagem multidisciplinar, envolvendo, além da análise fundiária, aspectos ambientais, regulatórios e contratuais.
MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS
Alinhando finanças e sustentabilidade: o papel dos fundos de investimento no mercado de carbono do Brasil
Por Felipe Prado e Jane Goldman Nusbaum
Quando negociados no mercado brasileiro, os créditos devem estar registrados em sistema de registro e liquidação financeira de ativos autorizado pela CVM ou pelo BACEN, ou para negociação em mercado organizado autorizado.
CONCORRENCIAL
Antitruste e mudanças climáticas: uma análise concorrencial da Lei nº 15.042/2024 e da regulação do mercado de créditos de carbono no Brasil
Por José Inacio Ferraz de Almeida Prado Filho e Maria Eduarda Gênova
O primeiro ponto de atenção é quem está sujeito ao regime regulatório. Pelas regras atuais, fontes e instalações que emitam mais de 10 mil ou 25 mil toneladas de CO2 por ano estão sujeitas ao regime, ainda que com obrigações distintas.
>>> SEÇÃO 2 – Governança Climática e Gestão de Riscos
MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS
COP30 e a agenda do clima: o papel do setor privado no financiamento climático
Por Camila Goldberg, Gabriel Bürgel e Maria Luiza Belmiro
Um chamado à ação para instituições financeiras e companhias diante da conferência de Belém.
INFRAESTRUTURA, REGULAÇÃO E ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS
Infraestrutura como vetor de mitigação e adaptação climática
Por Ana Candida de Mello Carvalho
A transição para uma infraestrutura logística descarbonizada e resiliente no Brasil depende diretamente do fortalecimento dos instrumentos jurídicos e regulatórios.
ENERGIA
Transição energética e iniciativas de redução e controle de emissões de gases do efeito estufa
Por Bruna de Barros Correia e Rodrigo de Teive e Argollo Mariani
Avanços recentes e um olhar para o futuro.
AMBIENTE, CLIMA E MINERAÇÃO
Política Nacional de Minerais Críticos e descarbonização
Por João Raso e Caio Figueiredo Gomes
Apesar do reconhecido potencial geológico, o Brasil ainda possui poucos projetos estruturados em relação a tais minérios e minerais.
AMBIENTE, CLIMA E MINERAÇÃO
Licenciamento ambiental e clima movimentam o tabuleiro regulatório
Por Fernanda A. Tanure e Marlus Oliveira
Os limites jurídicos para a incorporação da variável climática no licenciamento ambiental.
SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Litigância climática: breves considerações sobre um movimento em crescimento
Por Rafael Castilho, Raquel Mansanaro e Daniele Druwe Araujo
A tendência é de crescimento não apenas dos litígios climáticos, mas da complexidade das discussões, o que exigirá do Poder Judiciário a formação de entendimentos sobre os direitos e deveres constitucionais e infraconstitucionais decorrentes dessas ações.
SOCIETÁRIO E M&A
Novas regulações corporativas na gestão do risco climático
Por Carlos Frederico Lucchetti Bingemer e Monique Mavignier
Ao estabelecer critérios de reconhecimento, mensuração e divulgação para esses instrumentos, a OCPC 10 busca assegurar representação fidedigna dos eventos ligados à descarbonização nas demonstrações financeiras.
Ambiente, Clima e MineraçãoEconomia de Baixo Carbono
Áreas Relacionadas
Ambiente, Clima e MineraçãoConcorrencialDue DiligenceEnergiaESGInfraestrutura, Regulação e Assuntos GovernamentaisMercados Financeiro e de CapitaisNegócios ImobiliáriosSocietário e M&ASolução de ConflitosTributário
