Objetivo do comitê: Fomentar debates sobre a legislação brasileira e seus impactos no meio empresarial, oferecendo esclarecimentos sobre mudanças regulatórias e tendências jurídicas. O comitê também analisa o cenário socioeconômico e influências globais no ambiente corporativo, além de contribuir com sugestões legislativas que possam ser encaminhadas às esferas governamentais.